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23 de Outubro de 2019

Liberdade provisória: você sabe o que é liberdade provisória?

A prisão, em geral, bem como que a prisão preventiva no processo criminal é, dentre as medidas cautelares previstas no processo penal, a ultima ratio. A liberdade é a regra, pois reza a Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXVI: “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança”.

Ikaro Costa, Advogado
Publicado por Ikaro Costa
há 2 meses

A Liberdade Provisória é um instituto que permite ao acusado responder ao processo em liberdade até a sentença penal condenatória transitada em julgado, caso atenda a certos requisitos ou não. Caso descumpra algumas da regras, a liberdade provisória poderá ser revogada.

A LIBERDADE PROVISÓRIA

Podemos afirmar que o nosso ordenamento jurídico tem como regra que a liberdade sempre será a melhor medida, pois reza a Constituição Federal, em seu artigo , inciso LXVI: “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança”.

Em casos que o acusado estiver preso em decorrência de prisão em flagrante, ou quando ainda não houver a conversão do flagrante em prisão preventiva é cabível e viável o requerimento e uso do pedido de liberdade provisória, tendo como objetivo assegurar o direito do acusado de permanecer ou ter sua liberdade restituída durante a persecução penal, ou seja, garantido que o acusado venha ser processado criminalmente durante inquérito e o processo penal. #advogado #garantias #direitos

Gritantemente consta em nosso ordenamento jurídico a disposição de direito para invocar o instituto da liberdade provisória, sendo facilmente encontrado no artigo. , inciso LXVI, da Constituição Federal de 1988 e no artigo. 321 do Código Processual Penal.

Em regra no pedido de liberdade provisória a tese esta adstrita à ausência de motivos para decretação de prisão preventiva cautelar. Devendo ser o pedido endereçado e destinada ao juízo criminal da 1ª instância.

QUEM PODE REQUERER A LIBERDADE PROVISÓRIA?

Em regra quem geralmente exerce esse direito é o advogado de defesa, cabendo também o membro do Ministério Público quando entender ser aplicado o instituto. Isso ocorre quando houver prisão em flagrante, geralmente em audiência de custódia, sendo feito oralmente. Nas regiões que não houver audiência de custódia o pedido deverá ser feito por meio de uma petição direcionada para o juízo competente. #liberdadeprovisória

POR QUE DEVO CONTRATAR UM O ADVOGADO ESPECIALISTA (CRIMINALISTA) PARA REQUERER O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA?

Em um momento de angústia, quando um familiar ou um amigo está preso, devemos questionar o que é mais importante, a primeira preocupação que deve permear é se aquela pessoa querida merece continuar naquela situação.

Quando decidimos contratar um advogado é fundamental que esse profissional atue na área procurada, isso garantirá o melhor pedido de liberdade provisória, garantindo maior probabilidade de êxito. O advogado especialista em regra saberá atuar e demonstrar e comprovar que o acusado não oferece nenhum risco á sociedade, tampouco que não irá ocultar provas do processo ou fugir. #criminalista #especialista

Em regra o advogado utilizará provas anexadas ao pedido de liberdade provisória ou apresentará em audiência de custódia demonstrando que o acusado, tem residência fixa, emprego e possui bons antecedentes criminais , além de outros documentos.

Isso mostrará ao juiz competente que o acusado preenche os requisitos para responder o processo penal em liberdade, e que essa liberdade não causará nenhum dano na sociedade ou na aplicação da lei penal. #direitopenal #liberdade #advocaciaespecialiszada

Saiba mais: www.ikarocosta.com

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